Há 11 anos Lula sancionava o Pronaf


Há 11 anos, o ex-presidente Lula sancionava a lei de diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, que abriu caminho para formalização de milhares de pequenos produtores rurais. “Hoje, nós estamos aqui, dizendo que não apenas vocês existem, mas que nós reconhecemos em lei que vocês existem e reconhecemos porque sabemos a importância da agricultura familiar para o nosso País”, afirmou Lula na ocasião.

Basta olhar um prato de comida para perceber a importância da agricultura familiar. O setor, que representa mais de 84% dos empreendimentos rurais brasileiros, é o responsável pela maior parte dos alimentos consumidos diariamente no país. E a ideia é ampliar ainda mais a participação da agricultura familiar nas mesas dos brasileiros. O crédito de custeio, fundamental para a produção agropecuária, viabiliza a produção, gerando trabalho e renda na área rural.

“O financiamento de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é muito importante para o setor. Com esse crédito, o produtor rural pode contar com insumos como semente, adubo, ração e outros e, assim, melhorar o resultado da atividade agrícola que desenvolve, obtendo mais renda. “Se não tivesse esse financiamento, o agricultor plantaria menos hectares ou plantaria com menos tecnologia ou até não plantaria”, explica o diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção à Produção Rural, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Carlos Zukowski.


Para a safra 2016/2017, o agricultor que cultivar alimentos que fazem parte da cesta básica, tais como arroz, feijão, leite, mandioca e outros, conta com juros mais baixos: 2,5% ao ano. “Esses alimentos são itens importantes de consumo dos brasileiros. Com a redução dos juros, queremos estimular a produção e a oferta desses produtos no país”, ressalta.

Contam com essa condição, também, os agricultores familiares agroecológicos ou que querem fazer a transição para esse tipo de agricultura, bem como os apicultores, os piscicultores, os produtores de leite e os criadores de ovelhas e cabras. Para as demais produções agropecuárias, a taxa de juros é de 5,5% ao ano.

Proteção

Além de contar com os recursos do crédito, quem financia o custeio agrícola é beneficiado, automaticamente, pelo Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). “O seguro vai proteger a produção familiar contra as perdas causadas por efeitos climáticos que estão fora do controle do agricultor, como a chuva excessiva ou a seca. O SEAF também cobre danos causados por pragas e doenças que ainda não possuem métodos de controle. Para ter acesso ao seguro, o agricultor precisa contratar o custeio agrícola do Pronaf”, observa o diretor.

E não para por aí. Quem contrata o crédito do Pronaf para os produtos incluídos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) conta com desconto no pagamento do financiamento. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza o levantamento mensal dos preços de mercado e a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) divulga a relação de produtos e respectivos bônus.

“Em todo início de safra é estipulado um preço garantidor para cada produto do PGPAF. Se na época em que o produtor for pagar o financiamento o preço de mercado apurado pela Conab estiver abaixo do valor garantido, ele terá desconto no pagamento do Pronaf”, destaca Zukowski.

Atualmente, o programa abrange 50 produtos, como a mandioca, a castanha-do-Brasil, o açaí e a amêndoa de babaçu.


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